Um estatuto compõe-se de um conjunto de diretrizes que servem para regular o funcionamento de uma entidade social.
É através do estatuto que, pode-se encontrar as competências dos diversos órgãos, como a Assembleia Geral, Direção, Conselho Fiscal, definir as suas funcionalidades, expor condições de admissão dos seus Associados, condições de Eleição dos membros titulares dos órgãos, e a Dissolução da própria Associação.
É através de um estatuto que os membros que pertencem a uma associação podem impor seus direitos e cobrar dos responsáveis os deveres de cada um.
Sem um estatuto, uma associação não tem nenhum direito legal perante a justiça, ou seja, a associação inexiste. Para que você tenha voz aqui no CACIC abaixo segue um link para estatuto assim seus direitos estão garantidos.
